HC 1013902 - ACORDAO
Mantém-se a prisão preventiva por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, extraída da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e da apreensão de munições, balanças e materiais de embalo, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas e não cabendo ao habeas corpus reexaminar o acervo probatório.
- Parties
- Paciente: TIAGO SOUSA; Coautuado: DAVID WASHINGTON VANZO TOLEDO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negado Provimento
- Outcome
- Agravo regimental a que se nega provimento
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte De Munição/arma, Inadequação Da Via Para Reexame De Provas
Case Brief
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Parties
TIAGO SOUSA
Paciente
DAVID WASHINGTON VANZO TOLEDO
Coautuado
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negado Provimento
Legal Issues
- 1 ausência de indícios de autoria/materialidade (alegação da defesa)
- 2 adequação da via do habeas corpus para reexame de provas
- 3 fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta
Ratio Decidendi
Mantém-se a prisão preventiva por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, extraída da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e da apreensão de munições, balanças e materiais de embalo, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas e não cabendo ao habeas corpus reexaminar o acervo probatório.
Court Disposition
Agravo regimental a que se nega provimento
Orders
- Nega-se provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
Judgment text and source record
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