HC 908953 - ACORDAO

HC 908953 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração foi manejada como substitutivo de recurso próprio e, substancialmente, não se verificou flagrante ilegalidade na busca sem mandado: havia fundadas razões para o ingresso, dado que o imóvel era desabitado e utilizado como depósito de grande quantidade de entorpecentes, e o paciente foi abordado em via pública portando a chave do local, legitimando a entrada policial e a produção das provas.

Parties
Paciente: IGOR JULIÃO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pela Sexta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Inviolabilidade Domiciliar, Flagrante
Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Inviolabilidade Domiciliar Flagrante

Case Brief

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Parties

IGOR JULIÃO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pela Sexta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso legal
  2. 2 existência de ilegalidade flagrante na busca domiciliar sem mandado em imóvel desabitado usado como depósito de entorpecentes

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração foi manejada como substitutivo de recurso próprio e, substancialmente, não se verificou flagrante ilegalidade na busca sem mandado: havia fundadas razões para o ingresso, dado que o imóvel era desabitado e utilizado como depósito de grande quantidade de entorpecentes, e o paciente foi abordado em via pública portando a chave do local, legitimando a entrada policial e a produção das provas.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus