HC 1032329 - DECISAO

HC 1032329 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o habeas corpus foi impetrado durante o prazo recursal, existiam meios impugnativos próprios e não se demonstrou flagrante ilegalidade que justificasse a concessão do remédio de ofício; por isso aplicou-se o art. 210 do Regimento Interno do STJ e o pedido não foi conhecido.

Parties
Paciente: DOUGLAS NASCIMENTO RODRIGUES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Soberania Dos Veredictos, Legítima Defesa, Concessão De Liminar, Trâmite Recursal, Flagrante Ilegalidade
Penal Processo Penal Habeas Corpus Soberania Dos Veredictos Legítima Defesa Concessão De Liminar Trâmite Recursal Flagrante Ilegalidade

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Parties

DOUGLAS NASCIMENTO RODRIGUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de apreciação de habeas corpus durante prazo recursal
  2. 2 limites do habeas corpus diante da soberania dos veredictos
  3. 3 necessidade de flagrante ilegalidade para concessão de habeas corpus de ofício

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o habeas corpus foi impetrado durante o prazo recursal, existiam meios impugnativos próprios e não se demonstrou flagrante ilegalidade que justificasse a concessão do remédio de ofício; por isso aplicou-se o art. 210 do Regimento Interno do STJ e o pedido não foi conhecido.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.