RHC 216204 - DECISAO

RHC 216204 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque a autópsia psicológica requerida pela defesa foi realizada e o direito à ampla defesa foi respeitado, esvaziando o objeto da impetração em habeas corpus.

Parties
Impetrante/paciente: RAUL RODRIGUES COSTA LAGES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Autópsia Psicológica, Procedimento Bifásico Do Júri, Prejudicialidade Do Recurso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Cerceamento De Defesa Prova Pericial Autópsia Psicológica Procedimento Bifásico Do Júri Prejudicialidade Do Recurso

Case Brief

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Parties

RAUL RODRIGUES COSTA LAGES

Impetrante/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 cerceamento ao exercício da ampla defesa na produção de prova técnica
  2. 2 pedido de realização de autópsia psicológica da vítima
  3. 3 prejudicialidade do recurso em razão da realização da prova requerida

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque a autópsia psicológica requerida pela defesa foi realizada e o direito à ampla defesa foi respeitado, esvaziando o objeto da impetração em habeas corpus.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.