HC 1032224 - DECISAO

HC 1032224 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não é meio adequado para substituir recurso próprio, não se constatou ilegalidade flagrante que autorizasse concessão de ordem de ofício, e a prisão preventiva está fundamentada em indícios de participação em organização criminosa que justificam a garantia da ordem pública; ademais, a alegação de ausência de contemporaneidade não foi examinada pela instância de origem, o que impede sua apreciação pelo STJ para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: VALCIR LEITE DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência, Produção De Provas No Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Alternativas Presunção De Inocência +1 more

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Parties

VALCIR LEITE DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 suficiência de fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque não é meio adequado para substituir recurso próprio, não se constatou ilegalidade flagrante que autorizasse concessão de ordem de ofício, e a prisão preventiva está fundamentada em indícios de participação em organização criminosa que justificam a garantia da ordem pública; ademais, a alegação de ausência de contemporaneidade não foi examinada pela instância de origem, o que impede sua apreciação pelo STJ para evitar supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se