RHC 218607 - ACORDAO

RHC 218607 - ACORDAO

A decisão negou provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, pelo modus operandi e pela periculosidade do agente, além do risco de fuga (fuga do distrito da culpa), de modo que as condições pessoais favoráveis não infirmam a necessidade da custódia e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: LEONARDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Sexta Turma (julgamento Em Sessão Virtual 28/08/2025 a 03/09/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

LEONARDO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Sexta Turma (julgamento Em Sessão Virtual 28/08/2025 a 03/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 risco de fuga/fuga do distrito da culpa

Ratio Decidendi

A decisão negou provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, pelo modus operandi e pela periculosidade do agente, além do risco de fuga (fuga do distrito da culpa), de modo que as condições pessoais favoráveis não infirmam a necessidade da custódia e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental