HC 1032313 - DECISAO

HC 1032313 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ser via inadequada para rever decisão que converteu flagrante em prisão preventiva; subsidiariamente, a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundada na gravidade concreta (apreensão de 1.163,4 g de crack), na tentativa de fuga, em antecedentes e em processo apenso, bem como na insuficiência das medidas cautelares para resguardar a ordem pública, razão pela qual não se concede a ordem.

Parties
Paciente: CHARLES DA SILVA SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Princípio Da Homogeneidade
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Ordem Pública Princípio Da Homogeneidade

Case Brief

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Parties

CHARLES DA SILVA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 concessão de habeas corpus como sucedâneo de recurso
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ser via inadequada para rever decisão que converteu flagrante em prisão preventiva; subsidiariamente, a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundada na gravidade concreta (apreensão de 1.163,4 g de crack), na tentativa de fuga, em antecedentes e em processo apenso, bem como na insuficiência das medidas cautelares para resguardar a ordem pública, razão pela qual não se concede a ordem.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecer da impetração
  • Publique-se