RHC 222784 - DECISAO

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O recurso foi negado provimento porque não se demonstrou excesso de prazo; os autos evidenciam regular tramitação na origem, com diligências e atos processuais realizados, inserção do feito em pauta para sessão plenária e complexidade da causa, além de fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas alternativas.

Parties
Paciente/recorrente: FRANCISCO DE ASSIS FARIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento Ao Recurso Ordinário)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Medidas Cautelares Alternativas, Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

FRANCISCO DE ASSIS FARIAS

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento Ao Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque não se demonstrou excesso de prazo; os autos evidenciam regular tramitação na origem, com diligências e atos processuais realizados, inserção do feito em pauta para sessão plenária e complexidade da causa, além de fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.