HC 1031231 - DECISAO

HC 1031231 - DECISAO

Não há flagrante constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta do crime, no modus operandi e na periculosidade do paciente, sendo essas razões suficientes para indeferir liminarmente o habeas corpus.

Parties
Paciente/impetrante: VINICIUS EDUARDO PEDRO DE OLIVEIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Reconsideração/decisão Interlocutória
Outcome
Decisão reconsiderada; pedido de reconsideração acolhido quanto à juntada da peça faltante; habeas corpus indeferido liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Tentativa De Feminicídio, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Periculosidade
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Parties

VINICIUS EDUARDO PEDRO DE OLIVEIRA

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Reconsideração/decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 deficiência na instrução (peça faltante)
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Não há flagrante constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta do crime, no modus operandi e na periculosidade do paciente, sendo essas razões suficientes para indeferir liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; pedido de reconsideração acolhido quanto à juntada da peça faltante; habeas corpus indeferido liminarmente.

Orders

  • Acolho o pedido de reconsideração e junto aos autos o acórdão impugnado (fls. 37/42).
  • Reconsidero a decisão de fls. 28/29 e indefiro liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ).