HC 1025658 - DECISAO

HC 1025658 - DECISAO

A decisão denegou a ordem porque a decretação da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos fatos e do modus operandi em contexto de disputa entre facções; além disso, na fase inicial bastam indícios mínimos de autoria e o habeas corpus não admite dilação probatória, de modo que as circunstâncias pessoais favoráveis não justificam a revogação da prisão.

Parties
Paciente: GLEILSON ALVES DA CUNHA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Denega-se a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Dilação Probatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Indícios De Autoria Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Dilação Probatória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GLEILSON ALVES DA CUNHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Respondente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Suficiência de indícios mínimos de autoria na fase inicial

Ratio Decidendi

A decisão denegou a ordem porque a decretação da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos fatos e do modus operandi em contexto de disputa entre facções; além disso, na fase inicial bastam indícios mínimos de autoria e o habeas corpus não admite dilação probatória, de modo que as circunstâncias pessoais favoráveis não justificam a revogação da prisão.

Court Disposition

Denega-se a ordem

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Denega-se a ordem.