HC 978128 - DECISAO

HC 978128 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade manifesta capaz de justificar o provimento via writ: as medidas cautelares foram fundamentadas em indícios mínimos de autoria e materialidade, na gravidade e complexidade da investigação envolvendo policial militar e em diligências ainda em curso. Não restou comprovado excesso de prazo atribuível ao Judiciário ou à acusação, e o habeas corpus não se presta a substituir os recursos próprios quando a ilegalidade não é flagrante.

Parties
Paciente: YRVING WAGNER DE AMORIM PEREIRA; Vítima: Gerval Santana de Carvalho; Corréu: Jorge Melo Nogueira de Brito; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Prisão Em Flagrante, Extorsão (art. 158, §1º Cp), Porte De Arma, Monitoração Eletrônica, Afastamento De Função Policial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Prisão Em Flagrante Extorsão (art. 158, §1º Cp) Porte De Arma +2 more

Case Brief

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Parties

YRVING WAGNER DE AMORIM PEREIRA

Paciente

Gerval Santana de Carvalho

Vítima

Jorge Melo Nogueira de Brito

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência ou insuficiência de indícios de autoria e materialidade
  2. 2 legalidade e duração das medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 alegação de excesso de prazo na investigação

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade manifesta capaz de justificar o provimento via writ: as medidas cautelares foram fundamentadas em indícios mínimos de autoria e materialidade, na gravidade e complexidade da investigação envolvendo policial militar e em diligências ainda em curso. Não restou comprovado excesso de prazo atribuível ao Judiciário ou à acusação, e o habeas corpus não se presta a substituir os recursos próprios quando a ilegalidade não é flagrante.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se
  • Recomendo ao Juízo processante que promova maior celeridade no andamento do feito