RHC 223321 - DECISAO

RHC 223321 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias encontraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e demonstraram periculum libertatis em razão da gravidade do delito e da extensa ficha criminal do recorrente, evidenciando risco de reiteração; assim, a prisão preventiva restou fundamentada nos termos do art. 312 do CPP e a via do habeas corpus é inadequada para o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório.

Parties
Recorrente/paciente: EZEQUIEL DA LUZ DA SILVA; Órgão Julgador De Origem/autoridade Coatora: 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Negado Provimento)
Outcome
Recurso em habeas corpus negado provimento (ordem denegada)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares, Fundamentação Idônea, Reiteracão Delitiva, Autoria E Materialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Direitos Constitucionais Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculum Libertatis Medidas Cautelares Fundamentação Idônea +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 39 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EZEQUIEL DA LUZ DA SILVA

Recorrente/paciente

2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem/autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 presença de periculum libertatis/periculosidade e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias encontraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e demonstraram periculum libertatis em razão da gravidade do delito e da extensa ficha criminal do recorrente, evidenciando risco de reiteração; assim, a prisão preventiva restou fundamentada nos termos do art. 312 do CPP e a via do habeas corpus é inadequada para o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus negado provimento (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Intimem-se