HC 1014760 - ACORDAO

HC 1014760 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não pode ser usado como sucedâneo recursal e porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública — diante da gravidade concreta do delito e do risco de reiteração — e não houve excesso de prazo, tendo o acusado sido pronunciado, aplicando‑se a Súmula 21 do STJ.

Parties
Agravante: DARLAN SILVA SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (04/09/2025 a 10/09/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Homicídio Qualificado
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Homicídio Qualificado

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Parties

DARLAN SILVA SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (04/09/2025 a 10/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 utilização do habeas corpus como sucedâneo recursal
  2. 2 fundamentação da decretação da prisão preventiva
  3. 3 alegação de excesso de prazo na custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não pode ser usado como sucedâneo recursal e porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública — diante da gravidade concreta do delito e do risco de reiteração — e não houve excesso de prazo, tendo o acusado sido pronunciado, aplicando‑se a Súmula 21 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e que confirmou a prisão preventiva