HC 1034071 - DECISAO

HC 1034071 - DECISAO

O relator concluiu pelo não conhecimento do habeas corpus porque, diante dos elementos fáticos (patrulhamento em ponto conhecido por tráfico, tentativa de fuga, abordagem exterior à residência e apreensão de 35 pedras de crack e dinheiro com o paciente), houve justa causa que legitimou a atuação policial e afastou a nulidade das provas, não evidenciando constrangimento ilegal suscetível de reforma via writ.

Parties
Paciente: WESLEY VELOSO DE JESUS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Apelante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento Do Mandamus)
Outcome
Pelo exposto, não conheço do mandamus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Invasão De Domicílio, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Justa Causa, Busca E Apreensão Domiciliar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Invasão De Domicílio Prova Ilícita Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Justa Causa +1 more

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Parties

WESLEY VELOSO DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento Do Mandamus)

Legal Issues

  1. 1 licitude da prova obtida na abordagem policial e busca domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 suficiência probatória para condenação por tráfico de drogas com causa de aumento por envolvimento de adolescentes

Ratio Decidendi

O relator concluiu pelo não conhecimento do habeas corpus porque, diante dos elementos fáticos (patrulhamento em ponto conhecido por tráfico, tentativa de fuga, abordagem exterior à residência e apreensão de 35 pedras de crack e dinheiro com o paciente), houve justa causa que legitimou a atuação policial e afastou a nulidade das provas, não evidenciando constrangimento ilegal suscetível de reforma via writ.

Court Disposition

Pelo exposto, não conheço do mandamus.

Orders

  • Pelo exposto, não conheço do mandamus.
  • Publique-se.