HC 1025609 - DECISAO

HC 1025609 - DECISAO

Como sobreveio decisão de pronúncia em 13/08/2025, aplica-se o Enunciado 21 da Súmula do STJ, de modo que a alegação de excesso de prazo para formação da culpa tornou-se prejudicada; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: GUSTAVO OLIVEIRA DE JESUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Fiscal Da Ordem Pública: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Pronúncia, Duração Razoável Do Processo, Súmula 21 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Pronúncia Duração Razoável Do Processo Súmula 21 Do STJ

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Parties

GUSTAVO OLIVEIRA DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal Da Ordem Pública

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 efeito de decisão de pronúncia sobre alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Como sobreveio decisão de pronúncia em 13/08/2025, aplica-se o Enunciado 21 da Súmula do STJ, de modo que a alegação de excesso de prazo para formação da culpa tornou-se prejudicada; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • Publique-se