HC 1034682 - DECISAO

HC 1034682 - DECISAO

Embora o habeas corpus não devesse ser conhecido como sucedâneo de recurso próprio, de ofício o STJ examinou a decisão impugnada e concluiu que a fundamentação da prisão preventiva era genérica e inadequada diante das circunstâncias concretas (ausência de violência ou grave ameaça, primariedade do paciente, quantidade de drogas não significativa), de modo que a manutenção da prisão revelou-se desproporcional; assim, a prisão preventiva foi revogada e substituída por medidas cautelares diversas da prisão especificadas pelo Tribunal.

Parties
Paciente: GABRIEL SILVA MARQUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Não Conhecimento Da Impetração E, De Ofício, Concessão Da Ordem Para Revogar Prisão Preventiva
Outcome
Não conheço da impetração. Contudo, de ofício, concedo a ordem de habeas corpus para revogar a prisão preventiva decretada em desfavor do paciente, salvo se por outro motivo estiver preso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Fundamentação Concreta, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Fundamentação Concreta Art. 312 CPP +1 more

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Parties

GABRIEL SILVA MARQUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Não Conhecimento Da Impetração E, De Ofício, Concessão Da Ordem Para Revogar Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de concessão de ordem de ofício pelo STJ (art. 647-A do CPP)
  3. 3 disproporcionalidade da prisão preventiva diante de quantidade de droga apreendida e circunstancias do caso

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus não devesse ser conhecido como sucedâneo de recurso próprio, de ofício o STJ examinou a decisão impugnada e concluiu que a fundamentação da prisão preventiva era genérica e inadequada diante das circunstâncias concretas (ausência de violência ou grave ameaça, primariedade do paciente, quantidade de drogas não significativa), de modo que a manutenção da prisão revelou-se desproporcional; assim, a prisão preventiva foi revogada e substituída por medidas cautelares diversas da prisão especificadas pelo Tribunal.

Court Disposition

Não conheço da impetração. Contudo, de ofício, concedo a ordem de habeas corpus para revogar a prisão preventiva decretada em desfavor do paciente, salvo se por outro motivo estiver preso.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva decretada em desfavor do paciente, salvo se por outro motivo estiver preso.
  • Substituir a prisão preventiva pela assunção do compromisso de cumprir as seguintes medidas cautelares diversas da prisão: (a) apresentação a cada dois meses; (b) proibição de mudança de domicílio sem prévia autorização judicial; (c) manutenção de endereço e telefone atualizados; (d) proibição de contato pessoal com...