HC 1034653 - DECISAO

HC 1034653 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus porque a alegação principal de excesso de prazo foi superada com o encerramento da instrução (consoante Súmula 52 do STJ) e não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a justificar a intervenção via habeas corpus em substituição ao recurso ordinário; ademais, a manutenção da prisão preventiva foi considerada proporcional diante das circunstâncias fático-processuais e da existência de prova da materialidade e indícios de autoria.

Parties
Paciente: BRUNO ZUBA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE FRANCISCO SÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 52, Presunção De Inocência, Proporcionalidade, Razoável Duração Do Processo, Tráfico De Drogas
Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 52 Presunção De Inocência +3 more

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Parties

BRUNO ZUBA DE OLIVEIRA

Paciente

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE FRANCISCO SÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de excesso de prazo para prolação de sentença como causa de constrangimento ilegal e fundamento para revogação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 52 do STJ (encerrada a instrução, fica superada a alegação de excesso de prazo)
  3. 3 Possibilidade de uso do habeas corpus como substituto de recurso ordinário e exceção quando houver flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus porque a alegação principal de excesso de prazo foi superada com o encerramento da instrução (consoante Súmula 52 do STJ) e não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a justificar a intervenção via habeas corpus em substituição ao recurso ordinário; ademais, a manutenção da prisão preventiva foi considerada proporcional diante das circunstâncias fático-processuais e da existência de prova da materialidade e indícios de autoria.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.