HC 1031976 - DECISAO

HC 1031976 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus ante a ausência de peça imprescindível (cópia da sentença condenatória), de modo que a impetração não foi adequadamente instruída, não podendo o juízo conhecer do pedido na estreita via do habeas corpus.

Parties
Impetrante/paciente: GLAUCO HENRIQUE ALVES MOREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Liminar (liminar Indeferida)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prova Ilícita, Dosimetria Da Pena, Instrução Probatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prova Ilícita Dosimetria Da Pena Instrução Probatória

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Parties

GLAUCO HENRIQUE ALVES MOREIRA

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Liminar (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus sem prévia constituição da prova e sem documentos essenciais
  2. 2 alegação de utilização de prova ilícita na condenação
  3. 3 alegação de excessividade da pena

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus ante a ausência de peça imprescindível (cópia da sentença condenatória), de modo que a impetração não foi adequadamente instruída, não podendo o juízo conhecer do pedido na estreita via do habeas corpus.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.