RHC 216492 - DECISAO

RHC 216492 - DECISAO

O recurso foi negado porque não foram demonstrados fatos novos capazes de desconstituir as decisões anteriores; a manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada por razões de gravidade concreta (duas vítimas menores gravemente feridas), risco de reiteração delitiva e antecedentes (embriaguez ao volante), e a ratificação por fundamentação per relationem não implicou violação ao art. 93, IX, da CF ou ao art. 315 do CPP, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes.

Parties
Paciente: ELIANO MENDES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Pelo Superior Tribunal De Justiça, Pedido Liminar Indeferido E Mérito Julgado
Outcome
Recurso ordinário não provido (nego provimento ao recurso).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Per Relationem, Princípio Da Contemporaneidade, Ordem Pública, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração Delitiva
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Parties

ELIANO MENDES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Pelo Superior Tribunal De Justiça, Pedido Liminar Indeferido E Mérito Julgado

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação específica para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade do princípio da contemporaneidade à prisão preventiva
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque não foram demonstrados fatos novos capazes de desconstituir as decisões anteriores; a manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada por razões de gravidade concreta (duas vítimas menores gravemente feridas), risco de reiteração delitiva e antecedentes (embriaguez ao volante), e a ratificação por fundamentação per relationem não implicou violação ao art. 93, IX, da CF ou ao art. 315 do CPP, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes.

Court Disposition

Recurso ordinário não provido (nego provimento ao recurso).

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.