HC 1034238 - DECISAO

HC 1034238 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca, na prática, o revolvimento do conjunto fático-probatório para obter absolvição ou desclassificação, matéria inadequada à via estreita do writ; as instâncias ordinárias motivadamente mantiveram a condenação com base em provas suficientes, sem ilegalidade manifesta que autorize ordem de ofício, especialmente diante de trânsito em julgado da decisão de condenação.

Parties
Paciente: DEBORA CARINA CABRAL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corré: SANDRA; Terceira: MARIA GABRIELA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Insuficiência De Provas, Transitado Em Julgado, Reexame De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prova Ilícita Tráfico De Drogas Insuficiência De Provas Transitado Em Julgado Reexame De Provas

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Parties

DEBORA CARINA CABRAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

SANDRA

Corré

MARIA GABRIELA

Terceira

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da condenação supostamente baseada em prova ilícita obtida do celular de SANDRA
  2. 2 adequação do habeas corpus como via substitutiva de recurso próprio
  3. 3 possibilidade de revisão de sentença transitada em julgado por habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca, na prática, o revolvimento do conjunto fático-probatório para obter absolvição ou desclassificação, matéria inadequada à via estreita do writ; as instâncias ordinárias motivadamente mantiveram a condenação com base em provas suficientes, sem ilegalidade manifesta que autorize ordem de ofício, especialmente diante de trânsito em julgado da decisão de condenação.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • não conhecer do habeas corpus
  • intimem-se