HC 1033298 - DECISAO

HC 1033298 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva. As instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos (denúncia detalhada, auto de prisão em flagrante, depoimentos, modus operandi profissional voltado a vítimas idosas, existência de outra ação penal por delito idêntico e prejuízo de R$4.444,44), a presença de fumus comissi delicti e periculum libertatis, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: GABRIEL ALVES ROCHA; Autoridade Coatora: Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento (ordem Não Conhecida)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Presunção De Inocência, Estelionato, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Presunção De Inocência Estelionato Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

GABRIEL ALVES ROCHA

Paciente

Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento (ordem Não Conhecida)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Uso de inquéritos e ações penais em curso como indicativo de periculosidade
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva. As instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos (denúncia detalhada, auto de prisão em flagrante, depoimentos, modus operandi profissional voltado a vítimas idosas, existência de outra ação penal por delito idêntico e prejuízo de R$4.444,44), a presença de fumus comissi delicti e periculum libertatis, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.