HC 1035211 - DECISAO

HC 1035211 - DECISAO

Aplicando a Súmula 691/STF, não se verificou teratologia ou ilegalidade manifesta na decisão do Relator, que apresentou elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, risco à vítima, indícios de tráfico) justificando a manutenção da prisão preventiva, de modo que não se justifica intervenção liminar do Superior Tribunal.

Parties
Paciente: GUILHERME KELVEN SILVA SANTOS DE SA; Autoridade Coatora: Desembargador Relator do writ n. 0707185-90.2025.8.07.0005 (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Com Pedido De Liminar Indeferida Liminarmente
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ameaça, Lesão Corporal, Súmula 691/stf
Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ameaça Lesão Corporal +1 more

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Parties

GUILHERME KELVEN SILVA SANTOS DE SA

Paciente

Desembargador Relator do writ n. 0707185-90.2025.8.07.0005 (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Com Pedido De Liminar Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar por relator
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 existência de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Aplicando a Súmula 691/STF, não se verificou teratologia ou ilegalidade manifesta na decisão do Relator, que apresentou elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, risco à vítima, indícios de tráfico) justificando a manutenção da prisão preventiva, de modo que não se justifica intervenção liminar do Superior Tribunal.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indeferida liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.