HC 1017096 - ACORDAO

HC 1017096 - ACORDAO

Mantida a decisão do Tribunal de Justiça que reconheceu a nulidade relativa à prova emprestada e determinou seu desentranhamento, por não haver prejuízo quanto à oitiva do delegado como testemunha do juízo, autorizada pelo art. 209 do CPP; as medidas cautelares diversas da prisão são adequadas e proporcionais ao caso concreto; e a expedição de ofícios correcionais não afronta o direito de locomoção protegido pelo habeas corpus, de modo que o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Paciente: WELLINGTON DOS SANTOS SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual De 11/09/2025 a 17/09/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Oitiva De Testemunha Do Juízo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Nulidade Processual, Prisão Preventiva, Prova Emprestada, Ofícios Correcionais
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Oitiva De Testemunha Do Juízo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Nulidade Processual Prisão Preventiva +2 more

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Parties

WELLINGTON DOS SANTOS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual De 11/09/2025 a 17/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 validação da oitiva de testemunha determinada pelo juiz nos termos do art. 209 do CPP
  2. 2 possibilidade de desentranhamento de prova emprestada
  3. 3 adequação e proporcionalidade das medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantida a decisão do Tribunal de Justiça que reconheceu a nulidade relativa à prova emprestada e determinou seu desentranhamento, por não haver prejuízo quanto à oitiva do delegado como testemunha do juízo, autorizada pelo art. 209 do CPP; as medidas cautelares diversas da prisão são adequadas e proporcionais ao caso concreto; e a expedição de ofícios correcionais não afronta o direito de locomoção protegido pelo habeas corpus, de modo que o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e seus fundamentos