HC 1003752 - DECISAO

HC 1003752 - DECISAO

Verificado que o paciente foi beneficiado com livramento condicional em 5/8/2025, alterando o cenário fático-probatório da execução penal, restou evidenciada a perda do objeto da impetração; por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ABELARDO OLIVEIRA GOMES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Progressão De Regime, Livramento Condicional, Excesso De Execução, Conflito Entre Decisões Judiciais, Monitoramento Eletrônico
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Parties

ABELARDO OLIVEIRA GOMES

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão após expedição de alvará de soltura
  2. 2 unificação de execuções penais
  3. 3 progressão ao regime aberto

Ratio Decidendi

Verificado que o paciente foi beneficiado com livramento condicional em 5/8/2025, alterando o cenário fático-probatório da execução penal, restou evidenciada a perda do objeto da impetração; por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.