HC 1032904 - DECISAO

HC 1032904 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque foi impetrado simultaneamente ao recurso especial interposto contra o mesmo acórdão, configurando tumulto e violando o sistema recursal e o princípio da unirrecorribilidade; somente se admitirá habeas corpus concomitante quando destinado à tutela direta da liberdade de locomoção ou quando formular pedido diverso daquele objeto do recurso próprio que reflita diretamente na liberdade do paciente.

Parties
Paciente: LUAN RIBEIRO RODRIGUES; Paciente: MARIA EDUARDA APARECIDA MORAES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Coação Ilegal, Unirrecorribilidade, Insuficiência Probatória, Recursos Criminais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Coação Ilegal Unirrecorribilidade Insuficiência Probatória Recursos Criminais

Case Brief

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Parties

LUAN RIBEIRO RODRIGUES

Paciente

MARIA EDUARDA APARECIDA MORAES DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 concomitância de habeas corpus e recurso especial contra o mesmo ato
  2. 2 violação do princípio da unirrecorribilidade e da preclusão consumativa
  3. 3 condições de admissibilidade do habeas corpus quando há recurso próprio interposto

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque foi impetrado simultaneamente ao recurso especial interposto contra o mesmo acórdão, configurando tumulto e violando o sistema recursal e o princípio da unirrecorribilidade; somente se admitirá habeas corpus concomitante quando destinado à tutela direta da liberdade de locomoção ou quando formular pedido diverso daquele objeto do recurso próprio que reflita diretamente na liberdade do paciente.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Não conhecer do habeas corpus