RHC 221152 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal porque o acórdão de origem trouxe fundamentação concreta: prova da materialidade e indícios de autoria, além da gravidade concreta do crime demonstrada pelo modus operandi (extrema violência, emprego de arma de fogo, restrição da liberdade da vítima e resistência à prisão), evidenciando periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública, não sendo suficientes as condições pessoais do paciente para revogar a custódia ou substituí‑la por medidas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente / Paciente: MAURICIO GOMES DA SILVA; Órgão Recorrido (acórdão): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
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Parties

MAURICIO GOMES DA SILVA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Recorrido (acórdão)

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto prisional
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal porque o acórdão de origem trouxe fundamentação concreta: prova da materialidade e indícios de autoria, além da gravidade concreta do crime demonstrada pelo modus operandi (extrema violência, emprego de arma de fogo, restrição da liberdade da vítima e resistência à prisão), evidenciando periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública, não sendo suficientes as condições pessoais do paciente para revogar a custódia ou substituí‑la por medidas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário
  • Publique-se