HC 985469 - ACORDAO
O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus foi manejado em substituição ao recurso próprio, não estando presente ilegalidade flagrante passível de correção de ofício e sendo necessária a produção de provas para aferir a materialidade delitiva, o que é inviável na via eleita.
- Parties
- Agravante: PATRICK WILKER GOMES SOUSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual (sexta Turma)
- Outcome
- Agravo regimental improvido.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Agravo Regimental, Organização Criminosa, Habeas Corpus Como Substituto De Recurso Próprio, Materialidade Delitiva, Concessão De Ofício (art. 647 a Cpp)
Case Brief
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Parties
PATRICK WILKER GOMES SOUSA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual (sexta Turma)
Legal Issues
- 1 Admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio
- 2 Possibilidade de concessão de ordem de ofício em caso de flagrante ilegalidade
- 3 Necessidade de produção de provas para aferir materialidade delitiva e inviabilidade no habeas corpus
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus foi manejado em substituição ao recurso próprio, não estando presente ilegalidade flagrante passível de correção de ofício e sendo necessária a produção de provas para aferir a materialidade delitiva, o que é inviável na via eleita.
Court Disposition
Agravo regimental improvido.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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