HC 1014816 - ACORDAO

HC 1014816 - ACORDAO

A ordem foi denegada pois a fase de instrução estava encerrada e o réu havia sido pronunciado, superando a alegação de excesso de prazo; além disso, a contemporaneidade da fundamentação da prisão preventiva restou demonstrada pelo risco à ordem pública e pela periculosidade do paciente (vínculo com facção, elevado número de disparos e de cápsulas encontrados), preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313, I, do Código de Processo Penal.

Parties
Paciente: Eric Lauterio Pedroso; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem de habeas corpus denegada por unanimidade
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Homicídio Qualificado, Periculosidade
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Homicídio Qualificado Periculosidade

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Parties

Eric Lauterio Pedroso

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 contemporaneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada pois a fase de instrução estava encerrada e o réu havia sido pronunciado, superando a alegação de excesso de prazo; além disso, a contemporaneidade da fundamentação da prisão preventiva restou demonstrada pelo risco à ordem pública e pela periculosidade do paciente (vínculo com facção, elevado número de disparos e de cápsulas encontrados), preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313, I, do Código de Processo Penal.

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada por unanimidade

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada
  • Prisão preventiva mantida