HC 984055 - DECISAO

HC 984055 - DECISAO

O habeas corpus mostrou-se prejudicado em razão da superveniência de decisão do juízo de primeira instância que revogou a prisão do recorrente em 28/4/2025, tornando sem objeto o agravo regimental.

Parties
Agravante: RONALDO VICENTE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula N. 691 Do STF, Revogação De Prisão, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Súmula N. 691 Do STF Revogação De Prisão Prejudicialidade

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Parties

RONALDO VICENTE DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 691 do STF
  2. 2 verificação de superveniência de revogação da prisão em 28/4/2025
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus e do agravo regimental

Ratio Decidendi

O habeas corpus mostrou-se prejudicado em razão da superveniência de decisão do juízo de primeira instância que revogou a prisão do recorrente em 28/4/2025, tornando sem objeto o agravo regimental.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.