HC 1038228 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação suficiente de garantia da ordem pública, dada a quantidade de droga apreendida (922 g de maconha), a presença de balança, petrechos para tráfico e caderno de anotações indicando atividade de comércio ilícito, circunstâncias que demonstram gravidade concreta e inviabilizam a aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties: Paciente: LUCAS RUFINO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 September 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

LUCAS RUFINO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 necessidade de prisão preventiva para garantia da ordem pública
2 fundamentação concreta da prisão cautelar
3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denego a ordem.
Publique-se.