HC 1038400 - DECISAO
A inicial foi indeferida liminarmente porque o writ reiterava pedido já decidido em habeas corpus anterior, o Tribunal de origem atuou diligentemente e não se constatou desídia ou ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, havendo fundamentação suficiente, complexidade da causa e revisão nonagesimal realizada.
- Parties
- Paciente: RAFAEL ADRIANO DA SILVA SANTOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Liminar (inicial Indeferida)
- Outcome
- Inicial indeferida liminarmente.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Receptação, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Revisão Nonagesimal, Prisão Domiciliar, Substituição Por Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
RAFAEL ADRIANO DA SILVA SANTOS
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (inicial Indeferida)
Legal Issues
- 1 existência dos requisitos da prisão preventiva
- 2 excesso de prazo para a formação da culpa
- 3 revisão nonagesimal do fundamento da prisão
Ratio Decidendi
A inicial foi indeferida liminarmente porque o writ reiterava pedido já decidido em habeas corpus anterior, o Tribunal de origem atuou diligentemente e não se constatou desídia ou ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, havendo fundamentação suficiente, complexidade da causa e revisão nonagesimal realizada.
Court Disposition
Inicial indeferida liminarmente.
Orders
- Inicial indeferida liminarmente.
- Publique-se.
Full Case Text
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