HC 1038962 - DECISAO

HC 1038962 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por motivo processual: trata-se de reiteração de pedido já decidido nos autos relacionados (HC 1033990-AM) e por ausência de esgotamento da instância ordinária, pois não foi interposto agravo regimental contra a decisão monocrática do relator, configurando supressão de instância e incompetência do STJ para examinar a matéria; subsidiariamente, a prisão preventiva mostra-se motivada pela gravidade concreta (quantidade/variedade de drogas), indícios de reiteração delitiva, antecedentes e descumprimento das condições da liberdade provisória.

Parties
Paciente: JÚNIOR OLIVEIRA DA SILVA; Recorrente: Ministério Público do Estado do Amazonas; Autoridade Coatora: Desembargador Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Fase De Admissão
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Competência, Excesso De Prazo, Reiteracão De Pedido
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Competência Excesso De Prazo Reiteracão De Pedido

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Parties

JÚNIOR OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

Ministério Público do Estado do Amazonas

Recorrente

Desembargador Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Fase De Admissão

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido já decidido (HC 1033990-AM)
  2. 2 esgotamento da instância ordinária e necessidade de agravo regimental contra decisão monocrática
  3. 3 contemporaneidade e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por motivo processual: trata-se de reiteração de pedido já decidido nos autos relacionados (HC 1033990-AM) e por ausência de esgotamento da instância ordinária, pois não foi interposto agravo regimental contra a decisão monocrática do relator, configurando supressão de instância e incompetência do STJ para examinar a matéria; subsidiariamente, a prisão preventiva mostra-se motivada pela gravidade concreta (quantidade/variedade de drogas), indícios de reiteração delitiva, antecedentes e descumprimento das condições da liberdade provisória.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.