RHC 224476 - DECISAO

RHC 224476 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido, dada a existência de impetração anterior (HC n. 1.026.926/SP) contra o mesmo ato coator, com as mesmas partes e idêntico objeto, o que impede o processamento do novo pedido.

Parties
Impetrante: JOEL RODRIGUES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reiteração De Pedido, Liberdade Provisória, Indeferimento Liminar
Habeas Corpus Reiteração De Pedido Liberdade Provisória Indeferimento Liminar

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Parties

JOEL RODRIGUES

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 procedibilidade de habeas corpus em caso de reiteração com mesmas partes e idêntico objeto

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido, dada a existência de impetração anterior (HC n. 1.026.926/SP) contra o mesmo ato coator, com as mesmas partes e idêntico objeto, o que impede o processamento do novo pedido.

Court Disposition

indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus

Orders

  • indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.