HC 1036691 - DECISAO

HC 1036691 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido já formulado em outro habeas corpus com identidade de partes e causa de pedir, nos termos do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do STJ; por esse motivo indeferiu-se liminarmente o pedido com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: MATHEUS VITOR VITUARIANO FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Indeferimento Liminar (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj) E Não Conhecimento Por Reiteração
Outcome
Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por reiteração
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração De Habeas Corpus, Reconhecimento Testemunhal/photográfico, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Suspeição
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração De Habeas Corpus Reconhecimento Testemunhal/photográfico Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Suspeição

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Parties

MATHEUS VITOR VITUARIANO FERREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Indeferimento Liminar (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj) E Não Conhecimento Por Reiteração

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de pedido em habeas corpus com identidade de partes e causa de pedir e sua inadmissibilidade (art. 34, XVIII, RI-STJ)
  2. 2 Presença dos requisitos da prisão preventiva e análise sobre substituição por medidas cautelares (art. 319 CPP)
  3. 3 Validade do reconhecimento fotográfico e possibilidade de nulidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido já formulado em outro habeas corpus com identidade de partes e causa de pedir, nos termos do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do STJ; por esse motivo indeferiu-se liminarmente o pedido com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por reiteração

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ
  • Publique-se