HC 1010629 - DECISAO
Havendo superveniência de decisão colegiada do tribunal de origem que substituiu a decisão liminar monocrática, o agravo regimental e o habeas corpus ficam prejudicados, sendo necessário impugnar o novo acórdão por meio próprio, além da incidência da Súmula 691 do STF quanto ao conhecimento do writ contra indeferimento de liminar por relator.
- Parties
- Agravante: ANDERSON COZZOLINO; Respondente: Presidência desta Corte
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado este agravo regimental e o habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Súmula 691 Do STF, Prejudicialidade, Decisão Monocrática E Julgamento Colegiado
Case Brief
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Parties
ANDERSON COZZOLINO
Agravante
Presidência desta Corte
Respondente
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por superveniência de julgamento colegiado do tribunal de origem
- 2 aplicação da Súmula 691 do STF quanto ao habeas corpus contra indeferimento de liminar por Relator
- 3 necessidade de impugnação própria do acórdão proferido pelo órgão de segundo grau
Ratio Decidendi
Havendo superveniência de decisão colegiada do tribunal de origem que substituiu a decisão liminar monocrática, o agravo regimental e o habeas corpus ficam prejudicados, sendo necessário impugnar o novo acórdão por meio próprio, além da incidência da Súmula 691 do STF quanto ao conhecimento do writ contra indeferimento de liminar por relator.
Court Disposition
Julgo prejudicado este agravo regimental e o habeas corpus.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
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