HC 1031572 - DECISAO

HC 1031572 - DECISAO

A decisão fundamentou que não há flagrante ilegalidade a autorizar habeas corpus de ofício, pois a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do delito e na periculosidade do agente (atropelamento com morte de criança, fuga do local, ingestão de álcool, antecedentes), além da insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; por isso, não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: ROGERIO DE SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Homicídio Qualificado, Fuga Do Local, Influência De Álcool
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Parties

ROGERIO DE SANTANA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A decisão fundamentou que não há flagrante ilegalidade a autorizar habeas corpus de ofício, pois a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do delito e na periculosidade do agente (atropelamento com morte de criança, fuga do local, ingestão de álcool, antecedentes), além da insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; por isso, não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.