HC 1037464 - DECISAO

HC 1037464 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos contemporâneos que demonstram materialidade, indícios de autoria, risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da instrução criminal e da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; questões relativas à cadeia de custódia e ao acesso às provas não foram apreciadas pelo Tribunal de origem no viés arguido e, portanto, não eram passíveis de reavaliação nesta via, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ALEXANDRE DE OLIVEIRA DUARTE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Acesso Às Provas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Cadeia De Custódia +2 more

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Parties

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DUARTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos contemporâneos que demonstram materialidade, indícios de autoria, risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da instrução criminal e da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; questões relativas à cadeia de custódia e ao acesso às provas não foram apreciadas pelo Tribunal de origem no viés arguido e, portanto, não eram passíveis de reavaliação nesta via, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.