HC 1038750 - DECISAO

HC 1038750 - DECISAO

O habeas corpus não merece provimento porque a decisão que deferiu a produção antecipada de provas estava concretamente fundamentada na urgência relativa à preservação da memória da testemunha policial e na justificativa de economia processual para ouvir, na mesma oportunidade, as demais testemunhas; a medida encontra respaldo na jurisprudência do STJ e não acarretou prejuízo demonstrado à defesa, que será assistida pela Defensoria Pública, de modo que não se configurou constrangimento ilegal passível de ser sanado pelo writ.

Parties
Paciente: MATHEUS SANTOS MOREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
Pelo exposto, não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Produção Antecipada De Provas, Art. 366 Do CPP, Súmula 455/stj, Citação Por Edital, Testemunha Policial, Nulidade, Ampla Defesa, Contraditório, Economia Processual
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Produção Antecipada De Provas Art. 366 Do CPP Súmula 455/stj Citação Por Edital Testemunha Policial +4 more

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Parties

MATHEUS SANTOS MOREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP
  2. 2 aplicação e alcance da Súmula 455/STJ
  3. 3 extensão da oitiva a testemunhas não policiais

Ratio Decidendi

O habeas corpus não merece provimento porque a decisão que deferiu a produção antecipada de provas estava concretamente fundamentada na urgência relativa à preservação da memória da testemunha policial e na justificativa de economia processual para ouvir, na mesma oportunidade, as demais testemunhas; a medida encontra respaldo na jurisprudência do STJ e não acarretou prejuízo demonstrado à defesa, que será assistida pela Defensoria Pública, de modo que não se configurou constrangimento ilegal passível de ser sanado pelo writ.

Court Disposition

Pelo exposto, não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.