RHC 221162 - DECISAO

RHC 221162 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque não há constrangimento ilegal manifesto: a prisão preventiva não configura excesso de prazo diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus, do regular andamento processual demonstrado por audiências realizadas e designadas, e do contexto de força maior (estado de emergência/calamidade pública) que justificou dilação de prazos.

Parties
Recorrente: JOÃO PAULO SILVA DA LUZ; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

JOÃO PAULO SILVA DA LUZ

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de ausência de fundamentação idônea da custódia cautelar
  2. 2 suficiência de medidas alternativas à prisão
  3. 3 desproporcionalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque não há constrangimento ilegal manifesto: a prisão preventiva não configura excesso de prazo diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus, do regular andamento processual demonstrado por audiências realizadas e designadas, e do contexto de força maior (estado de emergência/calamidade pública) que justificou dilação de prazos.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.