RHC 219799 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva em 25/8/2025; além disso, a análise da alegada violação domiciliar não foi possível porque tal matéria não foi objeto de decisão pela corte de origem, o que implicaria habeas corpus per saltum e supressão de instância.
- Parties
- Recorrente: ANDREY GUSTAVO BALIEIRO ALBUQUERQUE; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 October 2025
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- recurso julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Violação De Domicílio, Presunção De Inocência, Dever De Motivação Judicial, Habeas Corpus Per Saltum, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Case Brief
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Parties
ANDREY GUSTAVO BALIEIRO ALBUQUERQUE
Recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ
Órgão Recorrido
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 se a gravidade abstrata do crime justifica prisão preventiva
- 2 se houve violação de domicílio por ingresso sem mandado
- 3 se caberia habeas corpus per saltum por supressão de instância
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva em 25/8/2025; além disso, a análise da alegada violação domiciliar não foi possível porque tal matéria não foi objeto de decisão pela corte de origem, o que implicaria habeas corpus per saltum e supressão de instância.
Court Disposition
recurso julgado prejudicado
Orders
- Indeferida a liminar.
- Publique-se.
Full Case Text
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