HC 1027899 - DECISAO

HC 1027899 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via recursal, não se verificando flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; além disso, as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em risco concreto de reiteração delitiva (reincidência, saída recente do sistema prisional, indícios de autoria e materialidade, insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão) justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: IGOR VINICIUS DE LARA FRANCISCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Por Inadequação Da Via (substitutivo De Recurso Ordinário) E Análise De Ausência De Flagrante Ilegalidade
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

IGOR VINICIUS DE LARA FRANCISCO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Por Inadequação Da Via (substitutivo De Recurso Ordinário) E Análise De Ausência De Flagrante Ilegalidade

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  2. 2 possibilidade de manutenção da prisão preventiva com fundamento na reincidência
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via recursal, não se verificando flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; além disso, as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em risco concreto de reiteração delitiva (reincidência, saída recente do sistema prisional, indícios de autoria e materialidade, insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão) justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se.