HC 1030013 - DECISAO

HC 1030013 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a pronúncia foi fundada em elementos colhidos em juízo (laudos periciais e depoimentos, inclusive de testemunha ocular) que constituem indícios mínimos de autoria e materialidade; acolher a impetração demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, providência vedada na via do habeas corpus; ademais, jurisprudência admite excepcionalmente o uso de testemunhos indiretos em locais dominados por organizações criminosas que intimidam testemunhas, circunstância demonstrada nos autos.

Parties
Paciente: PAULO HENRIQUE DE MORAES BASTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Indícios De Autoria, Prova Testemunhal, Ouvir Dizer (testemunho Indireto), Organização Criminosa, Tribunal Do Júri
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Pronúncia Indícios De Autoria Prova Testemunhal Ouvir Dizer (testemunho Indireto) Organização Criminosa +1 more

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Parties

PAULO HENRIQUE DE MORAES BASTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 suficiência de indícios para a pronúncia
  3. 3 valoração de testemunhos indiretos em contexto de organização criminosa

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a pronúncia foi fundada em elementos colhidos em juízo (laudos periciais e depoimentos, inclusive de testemunha ocular) que constituem indícios mínimos de autoria e materialidade; acolher a impetração demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, providência vedada na via do habeas corpus; ademais, jurisprudência admite excepcionalmente o uso de testemunhos indiretos em locais dominados por organizações criminosas que intimidam testemunhas, circunstância demonstrada nos autos.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se