HC 1038907 - DECISAO

HC 1038907 - DECISAO

O pedido tornou-se sem objeto em razão da superveniente concessão da liberdade provisória ao paciente e da expedição de alvará de soltura em 02/10/2025, pelo que o agravo regimental deve ser considerado prejudicado, sem apreciação do mérito do habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: DIEGO HENRIQUE DELECRODI DE AZEVEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão
Outcome
agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Liberdade Provisória
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Art. 312 Do Código De Processo Penal Liberdade Provisória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

DIEGO HENRIQUE DELECRODI DE AZEVEDO

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão

Legal Issues

  1. 1 preclusão pela Súmula 691/STF
  2. 2 requisitos da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 fundamentação idônea da decisão denegatória do habeas corpus

Ratio Decidendi

O pedido tornou-se sem objeto em razão da superveniente concessão da liberdade provisória ao paciente e da expedição de alvará de soltura em 02/10/2025, pelo que o agravo regimental deve ser considerado prejudicado, sem apreciação do mérito do habeas corpus.

Court Disposition

agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Intimem-se.