HC 1033758 - DECISAO

HC 1033758 - DECISAO

Não conhecer o habeas corpus porque a prisão preventiva revelou fundamentação concreta suficiente para resguardar a ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP: materialidade e autoria evidenciadas, atuação associada em ponto de comércio de entorpecentes sob domínio de facção, apreensão de 21 gramas de maconha e anotação prévia por tentativa de latrocínio, além de entendimento jurisprudencial de que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes no caso concreto.

Parties
Paciente: DENIS GABRIEL GUIMARÃES NUNES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão)
Outcome
Não conheço o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Ordem Pública

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Parties

DENIS GABRIEL GUIMARÃES NUNES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus versus recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida e do modus operandi

Ratio Decidendi

Não conhecer o habeas corpus porque a prisão preventiva revelou fundamentação concreta suficiente para resguardar a ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP: materialidade e autoria evidenciadas, atuação associada em ponto de comércio de entorpecentes sob domínio de facção, apreensão de 21 gramas de maconha e anotação prévia por tentativa de latrocínio, além de entendimento jurisprudencial de que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

Não conheço o habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.