HC 1023890 - DECISAO

HC 1023890 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via como sucedâneo de recurso ordinário, não se vislumbrando flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício; a decisão do Tribunal do Júri está amparada por elemento probatório suficiente (testemunhos, perícias, reconhecimento) e as questões suscitadas demandariam revolvimento fático-probatório, inviável na via estreita do writ; manteve-se também a incidência do concurso material diante de múltiplas vítimas e desígnios autônomos.

Parties
Paciente: DIEGO MARINS DE FARIAS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus; na análise de ofício não se visualiza flagrante ilegalidade
Legal Topics
Habeas Corpus, Soberania Dos Veredictos, Reexame De Provas, Concurso Material, Concurso Formal, Dosimetria (art. 59 Cp), Homicídio Qualificado, Continuidade Delitiva, Inadmissibilidade Do Writ Como Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Soberania Dos Veredictos Reexame De Provas Concurso Material Concurso Formal +4 more

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Parties

DIEGO MARINS DE FARIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 se a decisão do Tribunal do Júri é manifestamente contrária às provas dos autos
  3. 3 correção da dosimetria à luz do art. 59 do Código Penal

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via como sucedâneo de recurso ordinário, não se vislumbrando flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício; a decisão do Tribunal do Júri está amparada por elemento probatório suficiente (testemunhos, perícias, reconhecimento) e as questões suscitadas demandariam revolvimento fático-probatório, inviável na via estreita do writ; manteve-se também a incidência do concurso material diante de múltiplas vítimas e desígnios autônomos.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; na análise de ofício não se visualiza flagrante ilegalidade

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se