HC 1012857 - DECISAO

HC 1012857 - DECISAO

Não conheci do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade ou teratologia apta a autorizar concessão de ofício; a impetração exigiria revolvimento fático-probatório vedado em habeas corpus, os depoimentos policiais foram considerados válidos pela jurisprudência, a valoração negativa da culpabilidade encontra fundamento nos autos e em precedentes, e questões não apreciadas pelo tribunal de origem (como atenuantes) não podem ser analisadas a priori pelo STJ.

Parties
Paciente: DIEGO FERREIRA DO NASCIMENTO; Paciente: FÁBIO DO NASCIMENTO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Valoração De Depoimentos Policiais, Culpabilidade, Tráfico De Drogas, Tentativa De Homicídio, Princípio Do Favor Rei, Recurso De Apelação Ausência De Dialeticidade
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Valoração De Depoimentos Policiais Culpabilidade Tráfico De Drogas +3 more

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Parties

DIEGO FERREIRA DO NASCIMENTO

Paciente

FÁBIO DO NASCIMENTO SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 possibilidade de absolvição via habeas corpus versus revolvimento fático-probatório
  3. 3 valoração probatória dos depoimentos policiais

Ratio Decidendi

Não conheci do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade ou teratologia apta a autorizar concessão de ofício; a impetração exigiria revolvimento fático-probatório vedado em habeas corpus, os depoimentos policiais foram considerados válidos pela jurisprudência, a valoração negativa da culpabilidade encontra fundamento nos autos e em precedentes, e questões não apreciadas pelo tribunal de origem (como atenuantes) não podem ser analisadas a priori pelo STJ.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.