RHC 223348 - DECISAO

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O recurso é improvido porque a prisão preventiva foi fundamentada adequadamente na prova da materialidade e em indícios de autoria (depoimento com reconhecimento), na gravidade concreta dos fatos e na periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi (duplo feminicídio com características de execução premeditada), bem como pelo risco de fuga, demonstrando a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública e insuficiência de medidas alternativas, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: LUCIANO CRUZ; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas Do Art. 319 Do CPP, Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas Do Art. 319 Do CPP Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia +1 more

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Parties

LUCIANO CRUZ

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 alegação de excesso de prazo para oferecimento da denúncia

Ratio Decidendi

O recurso é improvido porque a prisão preventiva foi fundamentada adequadamente na prova da materialidade e em indícios de autoria (depoimento com reconhecimento), na gravidade concreta dos fatos e na periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi (duplo feminicídio com características de execução premeditada), bem como pelo risco de fuga, demonstrando a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública e insuficiência de medidas alternativas, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva do recorrente.
  • Publique-se.