HC 1045361 - DECISAO

HC 1045361 - DECISAO

Conjugaram-se informações prévias sobre tráfico com a fuga do paciente e o descarte/ocultação de entorpecentes, circunstâncias objetivas que configuraram fundadas razões para ingresso no domicílio e validade das provas; ademais, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP pela gravidade concreta, quantidade apreendida, antecedentes e risco de reiteração, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas, razão pela qual se indefere a liminar.

Parties
Paciente: Vanderlei Poncio de Oliveira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (inicial Indeferida Liminarmente)
Outcome
inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Violação De Domicílio, Prisão Preventiva, Provas Ilícitas, Medidas Cautelares
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Parties

Vanderlei Poncio de Oliveira

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (inicial Indeferida Liminarmente)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade das provas por suposto ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 requisitos para ingresso em domicílio em situação de flagrante e fundada suspeita
  3. 3 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva e fundamentação dos arts. 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

Conjugaram-se informações prévias sobre tráfico com a fuga do paciente e o descarte/ocultação de entorpecentes, circunstâncias objetivas que configuraram fundadas razões para ingresso no domicílio e validade das provas; ademais, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP pela gravidade concreta, quantidade apreendida, antecedentes e risco de reiteração, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas, razão pela qual se indefere a liminar.

Court Disposition

inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefere-se liminarmente a inicial.
  • Publique-se.