HC 1021622 - DECISAO

HC 1021622 - DECISAO

Por superveniência de sentença condenatória que constitui novo título judicial (nos termos do art. 387, § 1º do CPP), perde-se o objeto do habeas corpus que impugnava a prisão preventiva, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: EDJEFERSON PROFIRIO DA SILVA FILHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (pedido Julgado Prejudicado)
Outcome
pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Superveniência De Sentença Condenatória, Súmula 21/stj, Tribunal Do Júri
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Superveniência De Sentença Condenatória Súmula 21/stj Tribunal Do Júri

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Parties

EDJEFERSON PROFIRIO DA SILVA FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (pedido Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da superveniência de sentença condenatória
  2. 2 Excesso de prazo na conclusão da ação penal e pedido de soltura provisória

Ratio Decidendi

Por superveniência de sentença condenatória que constitui novo título judicial (nos termos do art. 387, § 1º do CPP), perde-se o objeto do habeas corpus que impugnava a prisão preventiva, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

pedido de habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • liminar indeferida (fls. 70-71)
  • pedido de habeas corpus julgado prejudicado