RHC 225957 - DECISAO

RHC 225957 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o acórdão impugnado traz fundamentação concreta e individualizada, com elementos de materialidade e indícios suficientes de autoria (quebras de sigilo bancário, movimentações financeiras incompatíveis, dados telemáticos, relatórios) que evidenciam a inserção estável e essencial do recorrente na estrutura financeira de organização criminosa voltada ao tráfico interestadual de drogas e lavagem de capitais, gerando risco à ordem pública que inviabiliza medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar; condições pessoais favoráveis do acusado não são suficientes para revogar a custódia cautelar e a via do habeas corpus não admite dilação...

Parties
Recorrente/paciente: BRUNO ANTÔNIO GUIDO BENZI; Tribunal De Origem/autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça, Com Pedido Liminar
Outcome
conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Organização Criminosa Tráfico De Drogas +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 30 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

BRUNO ANTÔNIO GUIDO BENZI

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Tribunal De Origem/autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça, Com Pedido Liminar

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelairas diversas ou prisão domiciliar em razão da paternidade
  3. 3 incabibilidade de análise probatória aprofundada em habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o acórdão impugnado traz fundamentação concreta e individualizada, com elementos de materialidade e indícios suficientes de autoria (quebras de sigilo bancário, movimentações financeiras incompatíveis, dados telemáticos, relatórios) que evidenciam a inserção estável e essencial do recorrente na estrutura financeira de organização criminosa voltada ao tráfico interestadual de drogas e lavagem de capitais, gerando risco à ordem pública que inviabiliza medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar; condições pessoais favoráveis do acusado não são suficientes para revogar a custódia cautelar e a via do habeas corpus não admite dilação...

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento
  • Intimem-se